Kakutei Shinkoku: Guia Completo da Declaração de Imposto no Japão
O Kakutei Shinkoku (確定申告) é a declaração anual de imposto de renda que todo autônomo (個人事業主) no Japão deve apresentar à NTA entre 16 de fevereiro e 15 de março. Este guia explica o processo passo a passo em português.
Quem precisa declarar
Todo brasileiro autônomo no Japão com renda anual líquida acima de ¥480.000 (após dedução básica) precisa apresentar o Kakutei Shinkoku. Isso inclui entregadores de Uber Eats, Wolt e demae-can, freelancers, profissionais de beleza, intérpretes e qualquer pessoa com receita não submetida a Gensen Choshu (源泉徴収) total.
Prazos oficiais NTA 2025
A janela de declaração para o ano-calendário 2024 vai de 16 de fevereiro até 15 de março de 2025. O pagamento do imposto devido segue o mesmo prazo. Atrasos geram multa de 5% a 20% (無申告加算税) mais juros (延滞税).
Documentos necessários
Você precisará de:
- My Number Card ou notificação (通知カード)
- Comprovantes de receita (notas fiscais, extratos de apps de entrega, recibos)
- Comprovantes de despesas dedutíveis (combustível, aluguel proporcional, equipamentos)
- Gensen Choshu Hyo (源泉徴収票) se houve retenção na fonte
- Comprovante de seguro saúde (国民健康保険) e previdência (国民年金)
- Recibos de seguro de vida e doações (se aplicável)
Aoiro vs Shirojo
O regime Aoiro (青色申告) oferece dedução de até ¥650.000 mas exige escrituração contábil completa e registro prévio. O Shirojo (白色申告) é mais simples, sem dedução especial. O KojinPro suporta os dois regimes com cálculo automático.
Como o KojinPro acelera o processo
Em vez de organizar centenas de recibos manualmente, você fotografa cada documento e a IA extrai valor, data, comerciante e categoria fiscal correta. Ao final do ano, exporta um CSV em codificação Shift_JIS pronto para upload no e-Tax — você não precisa digitar nada.
Perguntas frequentes
Posso fazer o Kakutei Shinkoku se não falo japonês?
Sim. O e-Tax tem interface só em japonês, mas o KojinPro prepara todos os dados em português e gera o CSV no formato exato que o e-Tax aceita.
O que acontece se eu não declarar?
Multa por omissão (無申告加算税) de 15-20% do imposto devido, além de juros de mora. A NTA cruza dados com bancos, plataformas de entrega e apps de pagamento — a omissão é facilmente detectada.
Preciso declarar mesmo se tive prejuízo?
Sim, e é vantajoso. No regime Aoiro o prejuízo pode ser compensado nos 3 anos seguintes (繰越欠損金), reduzindo o imposto futuro.